Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 em 41ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (41ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
PROJETO DE LEI nº 092 de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva que: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM MATERIAIS DIDÁTICOS, INFORMAÇÕES E NÚMERO PARA DENÚNCIA EM CASOS DE ASSÉDIO, ABUSO, E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação