Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 326 de 2025 em 41ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (41ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 326 de 2025

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS CONTRATAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO NA OBRA DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN. 1)ENCAMINHAR RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS ESTÃO E ESTIVERAM VINCULADOS À OBRA DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, ESPECIFICANDO NOME, FUNÇÃO, DATA DE ADMISSÃO E DEMISSÃO (SE HOUVER). 2) ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO OU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE CADA FUNCIONÁRIO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ O MOMENTO. 3) ENCAMINHAR CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS MÊS A MÊS DOS COLABORADORES LOTADOS NA OBRA. 4) ENCAMINHAR CÓPIA DAS GUIAS DE FGTS DOS TRABALHADORES DA OBRA, DETALHADO MÊS A MÊS. 5)INFORMAR SE HÁ TRABALHADORES TERCEIRIZADOS, TEMPORÁRIOS OU SUBCONTRATADOS, E EM CASO AFIRMATIVO, DETALHAR QUANTOS E SOB QUAL EMPRESA. 6) INFORMAR SE HOUVE ACIDENTES DE TRABALHO NA OBRA E, CASO POSITIVO, DETALHAR CADA OCORRÊNCIA E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS. 7)EXPLICAR SE HÁ FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA SOBRE A REGULARIDADE TRABALHISTA DA EMPRESA CONTRATADA E QUAIS MEDIDAS SÃO ADOTADAS EM CASOS DE IRREGULARIDADES. 8) ESCLARECER SE HÁ CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES OU ESTAGIÁRIOS E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO. 9) ENVIAR RELATÓRIO SOBRE A QUANTIDADE DE DEMISSÕES E ADMISSÕES OCORRIDAS DESDE O INÍCIO DA OBRA. 10) QUAL ERA O CRONOGRAMA OFICIAL PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, DEVIDO AO INÍCIO 28/01/2025? PRAZO E DATA DE TERMINO? 11) HOUVE READEQUAÇÃO OU REPROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CRONOGRAMA? SE SIM, FAVOR INFORMAR A NOVA VERSÃO. 12) HOUVE ALGUMA JUSTIFICATIVA FORMAL PARA A ALTERAÇÃO DA DATA FINAL DO CRONOGRAMA? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. 13) ALGUM PROBLEMA OPERACIONAL, TÉCNICO OU ADMINISTRATIVO FOI RELATADO COMO CAUSA PARA O NÃO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA ORIGINAL? 14) EM CASO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO ACONTECERA MUDANÇAS NO VALOR CONTRATADO? FAVOR INFORMAR. 15) O MUNICÍPIO COMUNICOU OFICIALMENTE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA À EMPRESA CONTRATADA OU A OUTROS SETORES ENVOLVIDOS? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTO. 16) HOUVE FISCALIZAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO QUE TENHA REGISTRADO ESSA ALTERAÇÃO INDEVIDA DO PRAZO? EM CASO POSITIVO, FAVOR ENVIAR AS ANOTAÇÕES. 17) QUAIS MEDIDAS FORAM E SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA CONTRATADO? 18) EXISTE PLANO DE AÇÃO OU AJUSTE FORMAL PARA EVITAR NOVOS DESCUMPRIMENTOS DE PRAZO? EM CASO POSITIVO, FAVOR ENCAMINHAR. 19) CASO NÃO HAJA MEDIDAS PREVISTAS, QUAL O MOTIVO PARA A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA? 20) SOLICITO UM PARECER TÉCNICO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE O CRONOGRAMA CONCLUÍDO DA OBRA ATÉ MOMENTO, EM COMPARATIVO CONFORME O PREVISTO NA EXECUÇÃO CONTRATO. 21) SOLICITO UM PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE O CRONOGRAMA CONCLUÍDO DA OBRA ATÉ MOMENTO, EM COMPARATIVO CONFORME O PREVISTO NA EXECUÇÃO CONTRATO. "

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