Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 191 de 2025 em 43ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (43ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 191 de 2025
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 075 de 23 de outubro de 2025, que “Inclui o inciso XI no artigo 7º-A da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019.” (criação da Patrulha de Proteção Animal)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação