Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 342 de 2025 em 43ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (43ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 342 de 2025

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À OBRA DA ARENA MULTIUSO: 1) QUAIS MEDIÇÕES JÁ FORAM REALIZADAS NA OBRA? SOLICITA-SE O ENVIO DA DESCRITIVA TÉCNICA DE CADA MEDIÇÃO, INCLUINDO DATAS, VALORES, RESPONSÁVEIS E ITENS VERIFICADOS. 2) QUAIS ETAPAS DA OBRA JÁ FORAM PAGAS? FAVOR DETALHAR CADA PAGAMENTO, INDICANDO VALOR, DATA, ETAPA CORRESPONDENTE E PERCENTUAL EXECUTADO. 3) ENCAMINHAR CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS, TAIS COMO NOTAS FISCAIS, ORDENS DE PAGAMENTO, MEDIÇÕES APROVADAS E RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO. 4) HOUVE O REGISTRO DE PAGAMENTO INDEVIDO EM ALGUMA ETAPA DA OBRA? EM CASO AFIRMATIVO, DETALHAR O OCORRIDO E INFORMAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS PARA CORRIGIR A IRREGULARIDADE. 5) QUAL O PERCENTUAL TOTAL JÁ EXECUTADO DA OBRA ATÉ A PRESENTE DATA? ENCAMINHAR RELATÓRIO TÉCNICO DA FISCALIZAÇÃO. 6) ALGUMA INCONFORMIDADE OU NÃO CONFORMIDADE TÉCNICA FOI IDENTIFICADA DURANTE A FISCALIZAÇÃO? ENCAMINHAR RELATÓRIOS, IMAGENS OU DOCUMENTOS QUE INDIQUEM TAIS REGISTROS E AS MEDIDAS ADOTADAS. 7) SOLICITO O RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE JUSTIFICOU A SUSPENSÃO DA OBRA, CONFORME DECRETO Nº 31.903/2025. 8) QUAL FOI O PARECER DA PERÍCIA TÉCNICA CONTRATADA, CONFORME CONTRATO Nº 187/2025? ENCAMINHAR TODOS OS RELATÓRIOS E LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS PELA CONTRATADA, REFERENTE A ESTE CONTRATO. 9) QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO APÓS A EMISSÃO DOS RELATÓRIOS E LAUDOS MENCIONADOS? DETALHAR AÇÕES, PRAZOS E ENCAMINHAMENTOS PREVISTOS."

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