Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 343 de 2025 em 43ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (43ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 343 de 2025
"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2025, REFERENTE AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)? 2) QUAL O MONTANTE APLICADO DURANTE O ANO? 3) EXISTE VALOR A SER RATEADO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO? SE SIM, QUANDO ISSO IRÁ OCORRER? SE NÃO, FAVOR EXPLICAR E JUSTIFICAR. 4) QUAIS OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM CADA ÁREA DE INVESTIMENTO, ESPECIFICANDO DETALHADAMENTE AS DESPESAS REALIZADAS COM REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, TRANSPORTE ESCOLAR, ENTRE OUTROS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação