Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 1ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 16 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2026, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 19/01/2026
Observação