Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 2 de 2026 em 2ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 2 de 2026
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 16 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, a doar imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com encargo para construção de nova carceragem pública, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 2 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 20/01/2026
Observação