Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 11 de 2026 em 2ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 11 de 2026
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 097/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 065 de 19 de setembro de 2025) que: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 E DA LEI Nº 2.124, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 11 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 06/02/2026
Observação