Ordem do Dia/Expediente: 46 - Indicação nº 97 de 2026 em 2ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 97 de 2026
"INDICO A SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E MÉDICO, PELO SUS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE POSSUAM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação