Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 18 de 2026 em 3ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 18 de 2026
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 092/2025 de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM MATERIAIS DIDÁTICOS, INFORMAÇÕES E NÚMERO PARA DENÚNCIA EM CASOS DE ASSÉDIO, ABUSO, E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 18 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 20/02/2026
Observação