Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer nº 19 de 2026 em 3ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 19 de 2026
Da Comissão de Legislação, justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública, racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 19 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 20/02/2026
Observação