Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 20 de 2026 em 3ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 20 de 2026
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 16 de janeiro de 2026, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária Nº 1.592, de 27 de abril de 2007, para criar o Cargo de Supervisor Administrativo da Procuradoria Geral, redefinir atribuições do Procurador Adjunto e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 20 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 20/02/2026
Observação