Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 em 3ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Projeto de Lei Complementar Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 20 de fevereiro de 2026, que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 20/02/2026
Observação