Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015 em 36ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (36ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015
PROJETO DE LEI Nº 048/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA - PROMIFIC - PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI Nº 048/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA - PROMIFIC - PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".