Ordem do Dia/Expediente: 40 - Requerimento nº 166 de 2015 em 36ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (36ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 166 de 2015
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, COM RELAÇÃO A EXTENSÕES DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA), EM VIAS PÚBLICAS: 1) RELACIONAR QUAIS AS RUAS QUE ESTÃO NECESSITANDO DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO; 2) ENVIAR CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS QUE DERAM ENTRADA NA PREFEITURA E QUE AINDA ESTÃO PENDENTES; 3) INFORMAR QUAL A RUBRICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O SALDO EXISTENTE; 4) INFORMAR A PROGRAMAÇÃO, EM QUANTAS ETAPAS E QUAIS RUAS ESTARÃO CONTEMPLADAS EM CADA ETAPA PARA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, COM RELAÇÃO A EXTENSÕES DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA), EM VIAS PÚBLICAS: 1) RELACIONAR QUAIS AS RUAS QUE ESTÃO NECESSITANDO DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO; 2) ENVIAR CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS QUE DERAM ENTRADA NA PREFEITURA E QUE AINDA ESTÃO PENDENTES; 3) INFORMAR QUAL A RUBRICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O SALDO EXISTENTE; 4) INFORMAR A PROGRAMAÇÃO, EM QUANTAS ETAPAS E QUAIS RUAS ESTARÃO CONTEMPLADAS EM CADA ETAPA PARA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS”.