Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021 em 38ª Extraordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (38ª Extraordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 089/2021, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 082 de 02 de dezembro de 2021), que: "Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1793 de 12 de novembro de 2010". (Plano de amortização referente ao custo especial suplementar sobre a folha de pagamento dos funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social)"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação