Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 em 18ª Extraordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (18ª Extraordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 1º de maio de 2023, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e Medida Provisória Nº 1.172 de 1º de maio de 2023, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno | 07/06/2023
Observação