Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 4 de 2021 em 17ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (17ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Emenda nº 4 de 2021
Emenda Nº 004/2021, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências" suprimindo os artigos 7º, 8º e 9º do referido Projeto de Lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação