26ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2020, de iniciativa do Poder executivo, Mensagem Nº 037 de 29 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais)". (despesas com pagamento de auxílio alimentação dos servidores municipais).

Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 31 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais)". (despesas com o pagamento da Folpag dos servidores municipais).

Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 05 de agosto de 2020, que "Altera anexos integrantes da Lei Nº 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021 e dá outras providências".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA ISRAELITAS, MONTE SINAI I, ESPECIALMENTE NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS E DANIFICADOS."

"Indica o senhor Prefeito que determine ao Setor competente que providencie a cobertura do "Ponto de Ônibus" localizado na Marginal dos Trabalhadores, próximo a empresa Scancom."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO PARA QUE SEJA REALIZADO A SEQUENCIA DO ASFALTO PELO MENOS ATÉ A ROTATÓRIA ONDE A CIRCULAR FAZ A VOLTA NA RUA RIO IGUAÇU SENTIDO O CTG TROPEIROS, NO BAIRRO ÁREA TRÊS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE TROCAR A LOMBADA POR FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, NA RUA RIO IGUAÇU, EM FRENTE AO LOBASCZ ATACADO - BAIRRO ÁREA 3."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME RESPOSTA SOBRE O OFÍCIO DE NÚMERO 034/2020 EMITIDO PELA SMPUHMA, INFORMAR SE HÁ PROCESSO PARA REATIVAR OS TRAMITES NA COPEL PARA EXTENSÃO DE REDE NA RUA PRINCESA DOS CAMPOS; 2) SE SIM NOS INFORME; 3) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR DA VERBA DESTINADA A TELÊMACO BORBA PARA O COMBATE DO COVID 19; 2) INFORMAR ONDE FOI EMPREGADO A VERBA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR OS CRONOGRAMAS COM OS DIAS DA SEMANA QUE SÃO REALIZADAS AS COLETAS DO LIXO ORGÂNICO E MATERIAIS RECICLÁVEIS POR BAIRRO E O CRONOGRAMA DAS COLETAS DE GALHOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A INCLUSÃO DAS RUAS FREI GALVÃO E FREI DAMIÃO NO PERÍMETRO URBANO DO JARDIM ITÁLIA, CONFORME OFÍCIO Nº 050/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, PARA QUE A EMPRESA POSSA INSTALAR OS MEDIDORES DE ENERGIA NAS RESIDÊNCIAS CONSTRUÍDAS NAS VIAS MENCIONADAS”.