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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

10

Data de Apresentação

10/09/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

8667_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 044 DE 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 06 DE JUNHO DE 2018". (DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL)

    Indexação

    DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

    Observação


    OpenAPI