Lei Complementar nº 40, de 31 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2018
Data
31/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
31/10/2018
Veículo de Publicação
BO Edição Nº 1263
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 06 DE JUNHO DE 2018".
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 06 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica