Parecer nº 171 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
171
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
3784
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI Nº 1190, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017".
Indexação
Observação
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA O PROJETO DE LEI Nº 013/2018 QUE “FAZ ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI Nº 1190, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1° DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO 4° DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017”. COMO JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO TEM EM VISTA A ALTERAÇÃO VARIÁVEL PARA INCIDÊNCIA DO ISSQN, NA LISTA DE SERVIÇOS REFERENTE À CATEGORIA RECAUCHUTAGEM E REGENERAÇÃO DE PNEUS, A QUAL ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, PASSOU A VIGORAR COM ALÍQUOTAS VARIÁVEL DE 5% ( CINCO POR CENTO).