18ª Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 013 DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (LDO 2019)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 001/18 DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO: QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO RECAPE NAS RUAS BUENOS AIRES, ASSUNÇÃO, LA PAZ, PERNAMBUCO E TRAVESSA QUITO – BAIRRO CEM CASAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO RECAPE NAS RUAS DUARTE DA COSTA, MEN-DE-SÁ, TOMÉ DE SOUZA E PARTE DA INDEPENDÊNCIA, CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE MATO NOS TERRENOS POPULARMENTE CHAMADO DE “BURACÃO” SITUADO NO FINAL DA RUA GUINÉ, JARDIM FLORESTAL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PROIBIDO JOGAR LIXO NOS DOIS TERRENOS POPULARMENTE CHAMADO DE 'BURACÃO' SITUADO NO FINAL DA RUA GUINÉ, JARDIM FLORESTAL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DO BUEIRO À RUA IMBAÚ, EM FRENTE AO NÚMERO 85 – ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ANUALMENTE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR A PARADA SEGURA PARA MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO HORÁRIO DE 21H ÀS 24H, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DO RETORNO DE USO DO APARELHO DE ULTRASSONAGRAFIA DA MÃE PARANAENSE PARA ATENDIMENTO AS GESTANTES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE OFERTAR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL O CURSO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE OFERTAR UMA CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM INSTALAÇÕES ADEQUADAS PARA ABRIGAR ANDARILHOS, FORNECENDO ALIMENTAÇÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA NA RUA IGUAÇU, CHÁCARA 29, BAIRRO ÁREA 8".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE 3 REDES DE POSTES NA CONTINUAÇÃO DA RUA RIO IGUAPE, LOTE 9, QUADRA 29, BAIRRO ÁREA 3”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR TAPA BURACOS EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR PLACA (PROIBIDO JOGAR LIXO), EM FRENTE AO RESIDENCIAL ATLÂNTICO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITO RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA ITABUNA ANTIGA OURO PRETO BAIRRO VILA ESPERANÇA CHÁCARA 39, AO LADO DO SEU ITALIANO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE POSSAM ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, RUA GRANADA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA 411, OS QUAIS SOLICITAM UMA COLOCAÇÃO DE LIXEIRA AMARELA ONDE OS GARIS POSSAM RECOLHER ESSE LIXO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM MUTIRÃO PARA QUE OS MUNÍCIPES CONSIGAM FAZER SEUS DOCUMENTOS TAIS COMO RG E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DENTRE OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ENTRE ADULTOS E CRIANÇAS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A ROÇADA DE MATO NA TRAVESSA BRASIL NO BAIRRO ANA MERY."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A ROÇADA DE MATO NO PARQUINHO E ACADEMIA AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MARINHA."

"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO VIADUTO DOIS SUPER POSTES PÉTALAS DESLIGADOS, ONDE O LOCAL FICA TOTALMENTE SEM ILUMINAÇÃO, DEIXANDO A POPULAÇÃO COM DIFICULDADES DE TRAVESSIA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA (LOMBADA), NA RUA URANO EM FRENTE AO NUMERO 127, COM BASE NA ALTA VELOCIDADE QUAIS OS AUTOMÓVEIS TRANSITAM NO LOCAL".

"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE TROCA DE LÂMPADAS NO TREVO DA VILA OSÓRIO, QUAL ENCONTRA – SE SEM ILUMINAÇÃO”.

"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE ROÇADA, E LIMPEZA NA PRAÇA DA RUA LOTUS, BAIRRO JARDIM ALEGRE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADO TOLDO NA ENTRADA DO POSTO DE SAÚDE DAS CEM CASAS, DEIXANDO COBERTO O ESPAÇO ENTRE A PORTA E O PORTÃO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE REVITALIZE OS PONTOS DE ÔNIBUS DO DISTRITO INDUSTRIAL, ESPECIALMENTE O QUE SE ENCONTRA EM FRENTE A MADEHOUSE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE INSTALE BICICLETÁRIOS FIXOS NAS PRAÇAS E NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DE NOSSA CIDADE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VIDAL NEGREIROS, PISTA INFERIOR BAIRRO: CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS QUE SEJA REALIZADA A ABERTURA DE UM PORTÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA PARA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLA CASTRO ALVES (CAIC) PELA RUA ROMÊNIA NO BAIRRO JARDIM EUROPA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE REPARO NA CALÇADA QUE ESTÁ COM UM ENORME BURACO NA AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES EM FRENTE AO CEMEI TATIANA BELINK NO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIA, RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA E CALÇADA PARA PEDESTRES NA RUA PROJETADA LOCALIZADA AO LADO DO CETMAM E QUE LIGA A RUA RIO IGUAÇU NA ÁREA 3 A RUA CHARQUEADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJAM RETIRADOS GALHOS PROVENIENTES DE PODA DE ÁRVORE NA RUA MINAS GERAIS, ALTURA DO NÚMERO 63, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM SINALIZAÇÃO DE SOLO COM “TARTARUGAS”, OU REDUTORES DE VELOCIDADE, TAMBÉM TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRES, ALÉM DE INDICAÇÃO DE PLACAS DE VELOCIDADE REDUZIDA NO TRECHO ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E RUA MANAUS, REGIÃO DA PRAÇA LUBA KLABIN".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADO DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA ARGENTINA ESQUINA COM RUA PITANGA, NO BAIRRO MONTE CARLO, NECESSÁRIO AINDA COLOCAÇÃO DE TAMPA NO REFERIDO BUEIRO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA RECAPEAMENTO NAS RUAS RIO PIQUIRI, RIO TOCANTINS E RIO HAVAÍ, NO BAIRRO SÃO JOÃO? 2) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PLANILHA DA SECRETARIA DE OBRAS OU NO ORÇAMENTO AINDA DESTE ANO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO: 1) A SINALIZAÇÃO VIÁRIA (EXEMPLO: PARE) É REALIZADA ATRAVÉS DE PINTURA OU ADESIVOS? 2) QUAL A MÉDIA DE DURAÇÃO DESSA SINALIZAÇÃO? DESCREVER PERÍODO DE DURAÇÃO. 3) QUAL O CUSTO INVESTIDO NA AQUISIÇÃO DOS ADESIVOS INDIVIDUALMENTE? DESCREVER VALOR. QUANTO FOI GASTO PARA SINALIZAR AS VIAS PÚBLICAS COM O REFERIDO ADESIVO OU PINTURA DO MUNICÍPIO? RESPONDER DESCRITIVAMENTE OS VALORES. 3) QUANTAS RUAS FORAM ATENDIDAS COM OS ADESIVOS OU PINTURA? LISTAR NOMES DAS RUAS DIFERENCIANDO QUANDO FOR ADESIVO OU PINTURA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO EM ATIVIDADE PARA COLETA DE RESÍDUO RECICLÁVEL? 2) QUAL A QUANTIDADE DE RESÍDUOS COLETADOS DIARIAMENTE DE RECICLÁVEL? (DESCREVER A QUANTIDADE) 3) QUAL A ROTA DIÁRIA DE COLETA DO RECICLÁVEL? (DESCREVER O ITINERÁRIO POR DIA) 4) ENCAMINHAR O RELATÓRIO DO ÚLTIMO MÊS REFERENTE À UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE RECICLADOS COM A COLETA DIÁRIA DE CADA UM”. 5) ATUALMENTE TODOS OS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO SÃO CONTEMPLADOS COM A COLETA DE LIXO RECICLÁVEIS? EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS BAIRROS QUE NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS (DENOMINAR)?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 126/2017 REFERENTE A QUESTIONAMENTOS QUANTO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM FLORESTAL (PARQUE LIMEIRA ÁREA I) FOMOS INFORMADOS DE QUE NÃO ESTAVA NO ORÇAMENTO DE 2017 PORÉM CONSTARIA NO ORÇAMENTO DE 2018 SENDO INCLUÍDO JUNTO A REFORMA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA. COM BASE NESTAS INFORMAÇÕES 1) A REFORMA E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM FLORESTAL (PARQUE LIMEIRA ÁREA I) CONSTA NO CRONOGRAMA DAS REFORMAS DAS QUADRAS DE 2018? 2) SE POSITIVO, EXISTE DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DOS SERVIÇOS? 3) SE NEGATIVO, QUAL A JUSTIFICATIVA?".

VETO Nº 001/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO Nº 002/2018-GP/PGM), VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".