MSG Nº 040/2025 - Mensagem

Identificação Básica

Tipo Documento

Mensagem

Número

40

Complemento

 

Ano

2025

Data

30/06/2025

Protocolo

1238/2025

Assunto

Mensagem de Lei nº 40/2025 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 15 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

Interessado

Câmara Municipal de Telêmaco Borba

Autoria

Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação