OFC Nº 284/2025-REQ - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
284
Complemento
REQ
Ano
2025
Data
29/10/2025
Protocolo
2196/2025
Assunto
Oficio n° 284-2025-REQ - Req n. 261-2025 - Ver. Hamilton A Machado
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Matéria: Requerimento nº 261 de 2025
"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO MEMORANDO Nº 028-25-NM, RELACIONADO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, NO CONTEXTO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AV. DR. HORÁCIO KLABIN: 1) CONFORME RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 081/2025, HAVIA SIDO INFORMADO QUE SERIA ENVIADO À SMOP E À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA QUE DESSEM UM ENCAMINHAMENTO SOBRE UM ADITIVO CONTRATUAL PARA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO; ESSE ENCAMINHAMENTO FOI EFETIVAMENTE REALIZADO? CASO AFIRMATIVO, QUANDO OCORREU? 2) QUAL É O VALOR TOTAL DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVISTA PARA ESSE ADITIVO? 3) ESSE VALOR JÁ FOI PAGO PELA EMPRESA CONCESSIONADA? 4) CASO JÁ TENHA SIDO PAGO, EM QUE DATA FOI EFETUADO OS PAGAMENTOS? ENCAMINHAR COMPROVANTES DE PAGAMENTO; 5) O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SERÁ RETROATIVO OU SOMENTE A PARTIR DA ASSINATURA DO ADITIVO CONTRATUAL? 6) SE AINDA NÃO FOI PAGO, QUAL É A PREVISÃO DE PAGAMENTO POR PARTE DA EMPRESA? 7) QUAL O NÚMERO E DATA DO BOLETIM OFICIAL QUE PUBLICOU INFORMAÇÕES SOBRE O ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA? 8) EXISTE ALGUM RELATÓRIO SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS ATÉ O MOMENTO? 9) CASO NENHUMA PROVIDÊNCIA TENHA SIDO TOMADA, QUAL A JUSTIFICATIVA? 10) O ADITIVO CONTRATUAL INCLUI PRAZO ESPECÍFICO PARA EXECUÇÃO DO PAGAMENTO? 11) HÁ PREVISÃO DE PENALIDADES CASO A EMPRESA NÃO REALIZE O PAGAMENTO?" JUSTIFICATIVA: OBTER INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO PARA A POPULAÇÃO.
Matéria: Requerimento nº 261 de 2025
"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO MEMORANDO Nº 028-25-NM, RELACIONADO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, NO CONTEXTO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AV. DR. HORÁCIO KLABIN: 1) CONFORME RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 081/2025, HAVIA SIDO INFORMADO QUE SERIA ENVIADO À SMOP E À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA QUE DESSEM UM ENCAMINHAMENTO SOBRE UM ADITIVO CONTRATUAL PARA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO; ESSE ENCAMINHAMENTO FOI EFETIVAMENTE REALIZADO? CASO AFIRMATIVO, QUANDO OCORREU? 2) QUAL É O VALOR TOTAL DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVISTA PARA ESSE ADITIVO? 3) ESSE VALOR JÁ FOI PAGO PELA EMPRESA CONCESSIONADA? 4) CASO JÁ TENHA SIDO PAGO, EM QUE DATA FOI EFETUADO OS PAGAMENTOS? ENCAMINHAR COMPROVANTES DE PAGAMENTO; 5) O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SERÁ RETROATIVO OU SOMENTE A PARTIR DA ASSINATURA DO ADITIVO CONTRATUAL? 6) SE AINDA NÃO FOI PAGO, QUAL É A PREVISÃO DE PAGAMENTO POR PARTE DA EMPRESA? 7) QUAL O NÚMERO E DATA DO BOLETIM OFICIAL QUE PUBLICOU INFORMAÇÕES SOBRE O ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA? 8) EXISTE ALGUM RELATÓRIO SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS ATÉ O MOMENTO? 9) CASO NENHUMA PROVIDÊNCIA TENHA SIDO TOMADA, QUAL A JUSTIFICATIVA? 10) O ADITIVO CONTRATUAL INCLUI PRAZO ESPECÍFICO PARA EXECUÇÃO DO PAGAMENTO? 11) HÁ PREVISÃO DE PENALIDADES CASO A EMPRESA NÃO REALIZE O PAGAMENTO?" JUSTIFICATIVA: OBTER INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO PARA A POPULAÇÃO.