Vinculos (OFC Nº 299/2025-REQ - Oficio)

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ENCAMINHADO POR MEIO DAS MENSAGENS NºS 51 E 64/2025, NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$ 2.410.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) E R$ 2.063.747,00 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), DESTINADOS À AMORTIZAÇÃO E AOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS? 2) EM QUAIS ÁREAS OU PROJETOS FORAM APLICADOS OS RECURSOS ORIUNDOS DESSES FINANCIAMENTOS? 3) QUAL O VALOR JÁ AMORTIZADO DA DÍVIDA TOTAL ATÉ A PRESENTE DATA? 4) QUAL O MONTANTE JÁ PAGO A TÍTULO DE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS? 5) SOLICITAMOS CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS E DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DAS AMORTIZAÇÕES REALIZADAS."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A AQUISIÇÃO E ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O QUE FOI RESPONDIDO CONFORME O MEMORANDO Nº 386/2025 – SMAS, QUE INFORMOU QUE ESTÃO SENDO ENTREGUES CESTAS BÁSICAS EM SUBSTITUIÇÃO AO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO POR MEIO DO CARTÃO FACECARD. DIANTE DISSO: 1) QUAL FOI O MODELO DE AQUISIÇÃO ADOTADO PARA A COMPRA DAS CESTAS BÁSICAS (LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE OU OUTRO)? 2) QUAL O NÚMERO E O OBJETO DO CONTRATO FIRMADO PARA FORNECIMENTO DAS CESTAS BÁSICAS? 3) QUAL A EMPRESA CONTRATADA, COM RESPECTIVO CNPJ E ENDEREÇO? 4) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO E O PERÍODO DE VIGÊNCIA? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO, OU, CASO NÃO EXISTA CONTRATO FORMAL, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES ÀS AQUISIÇÕES. 5) QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM ADQUIRIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? 6) QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM EFETIVAMENTE ENTREGUES ATÉ O MOMENTO? 7) TODAS AS FAMÍLIAS QUE ANTERIORMENTE RECEBIAM O BENEFÍCIO POR MEIO DO CARTÃO FACECARD FORAM CONTEMPLADAS COM AS CESTAS BÁSICAS? CASO NÃO, INFORMAR O MOTIVO E QUANTAS FAMÍLIAS DEIXARAM DE RECEBER O BENEFÍCIO. 8) COMO FOI REALIZADA A DIVULGAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO FACECARD PELAS CESTAS BÁSICAS? ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMUNICADOS, NOTAS OU PUBLICAÇÕES OFICIAIS REALIZADAS PARA INFORMAR OS BENEFICIÁRIOS. 9) QUAL O VALOR UNITÁRIO DE CADA CESTA BÁSICA E O CUSTO MÉDIO MENSAL DO PROGRAMA? 10) INFORMAR A COMPOSIÇÃO DETALHADA DOS ITENS QUE INTEGRAM A CESTA BÁSICA ATUALMENTE DISTRIBUÍDA. 11) INDICAR O RESPONSÁVEL TÉCNICO E O SETOR ENCARREGADO PELA EXECUÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DA PISCINA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO ADOLESCENTE E JOVEM (CCAJ): 1) EM QUAL ETAPA SE ENCONTRA O PROCESSO DE REFORMA DA PISCINA DO CCAJ? 2) EXISTE UM PRAZO DEFINIDO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? SE SIM, QUAL? 3) HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA? QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A FINALIZAÇÃO? 4) QUAL O VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA? 5) EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DESTINADA A ESSA OBRA? 6) QUAIS MELHORIAS E MUDANÇAS ESTRUTURAIS ESTÃO PREVISTAS NO PROJETO DE REFORMA DA PISCINA? 7) QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA? 8) QUAL É O NOME E CARGO DO SERVIDOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICOS DESIGNADO PARA COORDENAR O PROJETO? 9) JÁ FOI REALIZADA LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU PROCESSO ADMINISTRATIVO RELACIONADO À REFORMA? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO. 10) QUAL É O MOTIVO DA DEMORA (CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INICIADA) E QUAL O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DA OBRA?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROGRAMA HIDRATA-SE, CONSIDERANDO O TEOR DO MEMORANDO Nº 014/2025 DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE: 1) QUANTOS TOTENS DE HIDRATAÇÃO FORAM INSTALADOS ATÉ O MOMENTO? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVOS TOTENS? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS E EM QUAIS PONTOS DA CIDADE? 3) HÁ UM CRONOGRAMA PARA QUE HAJA A EXPANSÃO DO PROGRAMA HIDRATA-SE PARA OUTRAS REGIÕES DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, QUANDO E ONDE ESTÃO PREVISTAS AS PRÓXIMAS INSTALAÇÕES? 4) QUAL O VALOR TOTAL INVESTIDO ATÉ O MOMENTO NO PROGRAMA HIDRATA-SE? 5) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DOS TOTENS? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO E NOTAS FISCAIS. 6) COMO É REALIZADO O PROCESSO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA E PREVENTIVA DOS TOTENS? 7) QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO EM CASOS DE DANO, VANDALISMO OU DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS? 8) QUAL O NOME E CARGO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES E SANITÁRIOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO O TEOR DO MEMORANDO Nº 014/2025 E DO MEMORANDO Nº 067/2025, AMBOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE. 1) EM QUAL ETAPA REALMENTE SE ENCONTRA O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS QUIOSQUES E SANITÁRIOS PÚBLICOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO? SE SIM, QUAL A DATA ESTIMADA? 3) EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO EFETIVO DAS OBRAS? QUANDO ESTÁ PROGRAMADO PARA OCORRER? 4) QUAL O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA? 5) QUAL A ESTIMATIVA TOTAL DE GASTOS PREVISTA PARA A CONSTRUÇÃO DOS QUIOSQUES E BANHEIROS? 6) QUANTOS QUIOSQUES E SANITÁRIOS ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM CONSTRUÍDOS NO MOMENTO? AINDA SÃO SETE OU O NÚMERO FOI ALTERADO? 7) QUAIS LOCAIS ESPECÍFICOS ESTÃO DEFINIDOS PARA A CONSTRUÇÃO DOS QUIOSQUES E BANHEIROS? 8) O PROJETO FOI ELABORADO POR EQUIPE TÉCNICA INTERNA DA PREFEITURA OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA? 9) EXISTE PLANO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA E PREVENTIVA PREVISTO PARA OS SANITÁRIOS APÓS A ENTREGA? 10) EXISTE PLANO EMERGENCIAL OU PROVISÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS ENQUANTO AS OBRAS NÃO SÃO CONCLUÍDAS? 11) QUAL O NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO: 1) QUAL O NÚMERO E O OBJETO DO CONTRATO FIRMADO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2) QUAL A EMPRESA CONTRATADA E O CNPJ CORRESPONDENTE? 3) QUAL O VALOR TOTAL CONTRATADO E O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO? 4) O CONTRATO FOI CELEBRADO POR MEIO DE LICITAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO E O TIPO DE MODALIDADE ADOTADA. 5) INFORMAR O NÚMERO TOTAL DE IMPRESSORAS LOCADAS OU ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO CONTRATO. 6) ESPECIFICAR A QUANTIDADE DE IMPRESSORAS, INDICANDO TAMBÉM A LOCALIZAÇÃO DE CADA EQUIPAMENTO (UNIDADE, PRÉDIO OU DEPARTAMENTO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO). 7) DESCREVER OS MODELOS, MARCAS E TIPOS DE IMPRESSORAS (LASER, JATO DE TINTA, MULTIFUNCIONAL, MONOCROMÁTICA, COLORIDA, ETC.) FORNECIDAS. 8) APRESENTAR O VOLUME TOTAL DE IMPRESSÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES. DISCRIMINAR O VOLUME DE IMPRESSÕES POR SECRETARIA E POR SETOR MÊS A MÊS. 9) APRESENTAR O NOME E O CARGO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO USO DAS IMPRESSORAS EM CADA SECRETARIA OU SETOR. 10) ESCLARECER SE HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS IMPRESSORAS, INDICANDO COMO É FEITO O ACOMPANHAMENTO. 11) INFORMAR SE HOUVE SUBSTITUIÇÕES, REPOSIÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DESDE O INÍCIO DO CONTRATO. 12) ENCAMINHAR CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E MEDIÇÕES MENSAIS DOS SERVIÇOS REALIZADOS."