Vinculos (OFC Nº 319/2025-REQ - Oficio)

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 169/2025, DATADO DE 04 DE AGOSTO DE 2025, POR MEIO DO QUAL FORAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES REFERENTES À FOSSA SÉPTICA DO CMEI ELIAS JOSÉ E QUE EM RESPOSTA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO MEMORANDO Nº 397/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, FOI INFORMADO QUE, TÃO LOGO A SANEPAR LIBERASSE O PONTO DE LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, SERIA REALIZADA A INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA, REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A SANEPAR JÁ LIBEROU O PONTO DE LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, JÁ FOI EFETUADA A LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO? 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO E INFORMAR A DATA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O TRATAMENTO URBANÍSTICO DE VIAS PÚBLICAS DO PRA FRENTE TELÊMACO 3: 1) HÁ DIFERENCIAÇÃO NOS POSTES, FIAÇÕES, LÂMPADAS E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO NAS SEGUINTES VIAS: A) AVENIDA MONTE SINAI, B) AVENIDA CHANCELLER HORÁCIO, C) AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, D) RUA RIO IGUAÇU, E) AVENIDA OSÓRIO DE ALMEIDA TAQUES, F) AVENIDA DAS FLORES, G) RUA LÓTUS. 2) QUAIS SÃO OS MATERIAIS UTILIZADOS NOS POSTES, LÂMPADAS E FIAÇÃO ELÉTRICA DESSAS VIAS, ESPECIFICANDO EVENTUAIS DIFERENÇAS DE PADRÃO, COMPOSIÇÃO E QUALIDADE DE CADA UMA: 3) QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO ESPECIFICANDO CADA VIA PARA A INSTALAÇÃO DOS POSTES, LÂMPADAS, FIAÇÃO E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO NESSAS VIAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTES AOS VALORES E CONTRATOS DE EXECUÇÃO. 4) A INSTALAÇÃO FOI REALIZADA POR EMPRESA CONTRATADA OU POR EQUIPE PRÓPRIA DA PREFEITURA? 5) EM CASO DE EMPRESA CONTRATADA, QUAL É O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL E O NÚMERO DO CONTRATO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO, ADITIVOS E ANEXOS. 6) QUEM FOI O FISCAL E O GESTOR DO CONTRATO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 7) QUAL É O ÓRGÃO OU SETOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DAS INSTALAÇÕES? 8) EXISTE CONTROLE DE QUALIDADE SOBRE OS MATERIAIS E SERVIÇOS EXECUTADOS? 9) ALGUNS POSTES, FIAÇÕES, LÂMPADAS E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO DESSAS VIAS JÁ APRESENTAM DANOS, COMO RACHADURAS, PONTOS DE FERRUGEM, CORROSÃO NA BASE E DESGASTE ESTRUTURAL E ROMPIMENTO DE FUNCIONAMENTO? 10) CASO EXISTAM, INFORMAR QUANTOS FORAM AFETADOS, EM QUAIS VIAS, QUAL FOI O MOTIVO IDENTIFICADO E QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PARA CORREÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 11) HÁ GARANTIA POR PARTE DA EMPRESA PARA REFERENTES DANOS NOS POSTES? QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA. 12) COMO É FEITO O ACOMPANHAMENTO DA GARANTIA POSTES, FIAÇÕES, LÂMPADAS E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO UTILIZADOS? 13) QUAL É O PRAZO DE GARANTIA PREVISTO NO CONTRATO? 14) QUAL O PROCEDIMENTO PARA SUBSTITUIÇÃO POSTES, FIAÇÕES, LÂMPADAS E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO DANIFICADOS OU COM DEFEITO? 15) HÁ REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES JÁ REALIZADAS? SE SIM, QUANTAS E EM QUAIS LOCAIS? 16) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE APÓS A INSTALAÇÃO? 17) OS MATERIAIS EFETIVAMENTE ENTREGUES E INSTALADOS CORRESPONDEM EXATAMENTE AO QUE ESTÁ PREVISTO NO PROJETO ORIGINAL E NO CONTRATO EXECUTADO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO E DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS (MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS E ESPECIFICAÇÕES) QUE INDIQUEM DETALHADAMENTE O TIPO DE MATERIAL UTILIZADO NOS POSTES, FIAÇÕES, LÂMPADAS E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO. 18) FORAM FEITAS ALTERAÇÕES DE PROJETO DURANTE A EXECUÇÃO? SE SIM, POR QUAL MOTIVO E COM QUE AUTORIZAÇÃO? 19) SOBRE OS FIOS, CABOS E LÂMPADAS: EXISTE SUBSTITUIÇÃO EM ALGUMA VIA? SE SIM QUAIS? E QUAL O MOTIVO DAS TROCAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE A EXECUÇÃO, SUBSTITUIÇÕES E MANUTENÇÕES REALIZADAS. 20) HOUVE ALTERAÇÃO DE TIPO, ESPESSURA, OU MATERIAL DOS FIOS? 21) AS SUBSTITUIÇÕES ESTÃO SENDO FEITAS PELA EMPRESA CONTRATADA ORIGINALMENTE OU POR PARTE DA PREFEITURA? 23) QUAL O VALOR GASTO ATÉ O MOMENTO COM AS SUBSTITUIÇÕES DOS FIOS E MANUTENÇÕES? 24) EXISTEM RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO OU TESTE ELÉTRICO QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DAS SUBSTITUIÇÕES? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA. 25) AS MANUTENÇÕES REALIZADAS ESTÃO COBERTAS POR GARANTIA CONTRATUAL OU FORAM NOVAS DESPESAS AO MUNICÍPIO? 26) ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS COMPLETOS (CONTRATOS, NOTAS FISCAIS, RELATÓRIOS TÉCNICOS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS) QUE DEMONSTREM O MOTIVO, EXECUÇÃO E CUSTO DAS SUBSTITUIÇÕES DE FIAÇÃO. 27) OS MATERIAIS REMOVIDOS (FIOS ANTIGOS) ESTÃO SENDO ARMAZENADOS, REAPROVEITADOS OU DESCARTADOS? ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DESSES MATERIAIS.

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE OS POSTES OBJETO DE LICITAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOB O PREGÃO ELETRÔNICO N° 79/2025: 1) PARA QUAL FINALIDADE OS POSTES SERÃO UTILIZADOS? DETALHAR; 2) QUANTOS POSTES SERÃO ADQUIRIDOS NO TOTAL? 3)QUAIS SÃO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE CADA TIPO DE POSTE (ALTURA, DIÂMETRO, CAPACIDADE DE CARGA ETC.)? 4) QUAL É O MATERIAL DE FABRICAÇÃO DOS POSTES ADQUIRIDOS? DE QUE FORMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA A CONFERÊNCIA E VERIFICAÇÃO DESSE MATERIAL, E, EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O MATERIAL FORNECIDO E O CONTRATADO, QUAIS MEDIDAS SÃO ADOTADAS? 5) ONDE ESSES POSTES SERÃO ARMAZENADOS ATÉ SEREM INSTALADOS DE FATO? 6)JÁ HÁ LOCAIS DEFINIDOS PARA A INSTALAÇÃO DOS POSTES? SE SIM, ESPECIFICAR OS ENDEREÇOS, PONTOS E REGIÕES. 7)ESSES POSTES SERÃO UTILIZADOS EM OBRAS NOVAS, SUBSTITUIÇÕES OU MANUTENÇÕES DE ESTRUTURAS JÁ EXISTENTES? DETALHAR; 8) QUAL SECRETARIA OU DEPARTAMENTO É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DESSE MATERIAL? 9)EXISTE CONTRATO VIGENTE COM ALGUMA EMPRESA PARA A INSTALAÇÃO DOS POSTES? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA. 10) HÁ PREVISÃO DE NOVAS AQUISIÇÕES SEMELHANTES NOS PRÓXIMOS 12 MESES?"

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1) COMO É REALIZADO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO O PROCEDIMENTO ADOTADO (POR CONTRATO, CARTÃO COMBUSTÍVEL, CONVÊNIO OU OUTRO MEIO)? 2)EXISTE CONTRATO ESPECÍFICO PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 3)QUAL É O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E SEU VALOR TOTAL? 4)QUAL É O VALOR GASTO MENSALMENTE COM COMBUSTÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 5)QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 6)EXISTE UMA MÉDIA MENSAL DE CONSUMO (EM LITROS) DE COMBUSTÍVEIS? SE SIM, INFORMAR A MÉDIA DISCRIMINANDO POR TIPO (GASOLINA, ETANOL, DIESEL, ETC ) 7) EXISTE CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE ABASTECIMENTO POR VEÍCULO, INDICANDO A FORMA COMO SÃO REGISTRADAS AS INFORMAÇÕES DE CONSUMO (COMO QUILOMETRAGEM, VOLUME ABASTECIDO, DATA E RESPONSÁVEL)? 8)COMO É REALIZADO ESSE CONTROLE E REGISTRO DO ABASTECIMENTO (SISTEMA INFORMATIZADO, PLANILHAS, NOTAS FISCAIS, ETC.)? 9)QUEM É O RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DOS ABASTECIMENTOS? 10)EXISTE LIMITE DE ABASTECIMENTO POR VEÍCULO OU POR SETOR? 11)HÁ REGISTRO DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS NO MOMENTO DO ABASTECIMENTO? 12)QUANTOS VEÍCULOS ATUALMENTE ESTÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL 13)EXISTEM VEÍCULOS DE SECRETARIAS OU ÓRGÃOS QUE UTILIZAM OUTRO MEIO DE ABASTECIMENTO (COMO CARTÕES OU CONVÊNIOS DIRETOS)? 14)HÁ VEÍCULOS OFICIAIS QUE ABASTECEM FORA DO MUNICÍPIO? SE SIM, SOB QUAIS CONDIÇÕES E EM QUAIS POSTOS? 15) EXISTE PREVISÃO DE REVISÃO OU RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS? 16) ENCAMINHAR CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONTENDO DATA, VEÍCULO, PLACA, SECRETARIA, TIPO DE COMBUSTÍVEL E VALOR CORRESPONDENTE.

REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS: 1) QUAL A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO PODER PUBLICO JUNTO AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES? ENCAMINHAR CÓPIA DA LEI E REGULAMENTAÇÕES; 2) QUAL O SETOR, QUAL O SERVIDOR RESPONSÁVEL, CARGO QUE OCUPA E QUAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO ASSOCIAÇÕES DE MORADORES? ENCAMINHAR RELATÓRIO COMPLETO DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 3) QUAL LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZOU, E QUAIS FORAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE REGULAMENTARAM LEGALMENTE A CESSÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E QUADRAS PARA GESTÃO E UTILIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES? ENCAMINHAR COPIAS REFERENTE A TODAS ASSOCIAÇÕES QUE FORAM AUTORIZADAS NOS ÚLTIMOS 18 MESES? 4) QUEM REALIZA AS REFORMAS E MANUTENÇÕES DOS CENTROS COMUNITÁRIOS? QUAL É A FONTE DOS RECURSOS? QUAL SETOR RESPONSÁVEL? ENCAMINHAR RELATÓRIO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ATUALIZADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 5) SOBRE AS LOCAÇÕES QUE OCORREM DOS CENTROS COMUNITÁRIOS A COMUNIDADE, QUAL ATO NORMATIVO QUE AUTORIZOU? QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS? COMO É EFETUADO A FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ARRECADADOS? QUAL A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS? ENCAMINHAR RELATÓRIO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ATUALIZADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 6) NÃO HAVENDO LEGISLAÇÃO VIGENTE E NEM AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA TAL CESSÃO, UTILIZAÇÃO E LOCAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS (CENTROS COMUNITÁRIOS E QUADRAS), QUAIS MEDIDAS ESTÃO E SERÃO TOMADAS PARA NÃO OCORRER A OMISSÃO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E ATOS QUE PODEM CARACTERIZAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? ENCAMINHAR RELATÓRIO DE AÇÕES DOS ÚLTIMOS 12 MESES E CRONOGRAMA AÇÕES PARA OS PRÓXIMOS 12 MESES.