OFC Nº 333/2025-REQ - Oficio

Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 307 de 2025
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue: Assunto: Levantamento das Especialidades Médicas não Disponíveis no Município Considerando que o acesso a consultas e atendimentos médicos especializados é um direito fundamental à saúde e dever do poder público, e tendo em vista que muitos munícipes de Telêmaco Borba necessitam deslocar-se a outros municípios para receber atendimento em determinadas especialidades médicas, requeiro a Vossa Excelência que determine à Secretaria Municipal de Saúde que proceda ao levantamento detalhado das especialidades médicas que atualmente não são ofertadas no município. Solicita-se que o levantamento contenha: 1. Relação das dez (10) especialidades médicas mais demandadas que exigem o encaminhamento de pacientes a outros municípios; 2. Motivo do encaminhamento, indicando se decorre da ausência de profissional da especialidade em Telêmaco Borba, da falta de estrutura técnica/hospitalar, ou por se tratar de procedimentos de média ou alta complexidade, de competência estadual ou regional; 3. Quantidade média de pacientes atendidos anualmente em outros municípios por cada especialidade, nos últimos dois anos; 4. Municípios de destino mais frequentes para esses encaminhamentos.