Parecer nº 66 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
66
Data de Apresentação
29/07/2019
Número do Protocolo
4895
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2019, de iniciativa do Poder Executivo, mensagem nº 036 de 19 de julho de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.328.300,00".
Indexação
DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 29/2019
Autor: Poder Executivo
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.328.300,00
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo solicitando autorização desta Casa de Leis para abrir crédito adicional suplementar que tem como objetivo a readequação do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor superior a um milhão de reais será aplicado em várias atividades da Secretaria, entre as quais, aquisição de ambulância, equipamentos e materiais, manutenção dos serviços de tratamento fora do domicílio, participação no Consorcio Intermunicipal dos Campos Gerais e outros ligados diretamente à Secretaria Municipal de Saúde.
Todos sabem que é necessário readequar o orçamento da Saúde em face das inúmeras atividades e despesas.
O projeto atende as normas legais e constitucionais, passando o mérito ser da decisão dos senhores Vereadores, em Plenário.
Parecer favorável.
Telêmaco Borba, 24 de julho de 2019.
ELIO CEZAR DOS SANTOS – Presidente
MARCOS MELLO – Relator
ELISÂNGELA RESENDE SALDIVAR- Vogal
Projeto de Lei nº 29/2019
Autor: Poder Executivo
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.328.300,00
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo solicitando autorização desta Casa de Leis para abrir crédito adicional suplementar que tem como objetivo a readequação do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor superior a um milhão de reais será aplicado em várias atividades da Secretaria, entre as quais, aquisição de ambulância, equipamentos e materiais, manutenção dos serviços de tratamento fora do domicílio, participação no Consorcio Intermunicipal dos Campos Gerais e outros ligados diretamente à Secretaria Municipal de Saúde.
Todos sabem que é necessário readequar o orçamento da Saúde em face das inúmeras atividades e despesas.
O projeto atende as normas legais e constitucionais, passando o mérito ser da decisão dos senhores Vereadores, em Plenário.
Parecer favorável.
Telêmaco Borba, 24 de julho de 2019.
ELIO CEZAR DOS SANTOS – Presidente
MARCOS MELLO – Relator
ELISÂNGELA RESENDE SALDIVAR- Vogal