Parecer nº 71 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
71
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
4940
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2019, de iniciativa do Poder Executivo, mensagem Nº 035 de 19 de julho de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 028/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação para dar continuidade nas atividades desenvolvidas.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de dar continuidade às atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação, especificamente para o término da reforma da Casa da Cultura.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 31 de julho de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
Elisângela Resende Saldivar
Relatora Ad hoc
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 028/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação para dar continuidade nas atividades desenvolvidas.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de dar continuidade às atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação, especificamente para o término da reforma da Casa da Cultura.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 31 de julho de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
Elisângela Resende Saldivar
Relatora Ad hoc