Requerimento nº 130 de 2019

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE VELÓRIOS EM CENTRO COMUNITÁRIOS, IGREJAS, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, GINÁSIO, ENTRE OUTROS. A) EXISTE ALGUM EMBASAMENTO JURÍDICO PARA A PROIBIÇÃO DE VELÓRIOS NOS LOCAIS SUPRACITADOS? CASO RESPOSTA SEJA AFIRMATIVA, ENVIAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. B) HÁ UMA FISCALIZAÇÃO EFETIVA? C) COMO É REALIZADA A VISTORIA NESSES LOCAIS? D) CASO HAJA VELÓRIOS NOS LOCAIS SUPRACITADOS TEM APLICAÇÃO DE MULTA? EM CASO AFIRMATIVO. E) QUAL O VALOR DA MULTA? F) QUAIS LOCAIS QUE JÁ FORAM AUTUADOS? ENVIAR A RELAÇÃO DOS LOCAIS COM O VALOR DA MULTA APLICADA. G) EM CASO DE FAMÍLIAS CARENTES, QUE NÃO PODEM ARCAR COM OS CUSTOS PARA VELAR SEUS ENTES EM CAPELAS PRIVADAS, QUAIS OS LOCAIS QUE O EXECUTIVO OFERECE PARA O VELÓRIO? H) ESSES LOCAIS OFERECEM TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA COMO POR EXEMPLO BANHEIROS, COZINHA, ASSENTOS, CLIMATIZAÇÃO, ENTRE OUTROS. TEM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS CONFORME PROPOSTA DE PLANO DE GOVERNO REGISTRADO NO TSE. EM CASO AFIRMATIVO TEM PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS?

PROIBIÇÃO DE VELÓRIOS EM CENTRO COMUNITÁRIOS, IGREJAS, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, GINÁSIO

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE VELÓRIOS EM CENTRO COMUNITÁRIOS, IGREJAS, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, GINÁSIO, ENTRE OUTROS: 1) EXISTE ALGUM EMBASAMENTO JURÍDICO PARA A PROIBIÇÃO DE VELÓRIOS NOS LOCAIS SUPRACITADOS? 2) CASO A RESPOSTA SEJA AFIRMATIVA, ENVIAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO; 3) HÁ UMA FISCALIZAÇÃO EFETIVA? 4) COMO É REALIZADA A VISTORIA NESSES LOCAIS? 5) CASO HAJA VELÓRIOS NOS LOCAIS SUPRACITADOS, TEM APLICAÇÃO DE MULTA? 6) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR DA MULTA? 7) QUAIS LOCAIS QUE JÁ FORAM AUTUADOS? ENVIAR A RELAÇÃO DOS LOCAIS COM O VALOR DA MULTA APLICADA; 8) EM CASO DE FAMÍLIAS CARENTES, QUE NÃO PODEM ARCAR COM OS CUSTOS PARA VELAR SEUS ENTES EM CAPELAS PRIVADAS, QUAIS OS LOCAIS QUE O EXECUTIVO OFERECE PARA O VELÓRIO? 9) ESSES LOCAIS OFERECEM TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA COMO POR EXEMPLO BANHEIROS, COZINHA, ASSENTOS, CLIMATIZAÇÃO, ENTRE OUTROS. 10) TEM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS CONFORME PROPOSTA DE PLANO DE GOVERNO REGISTRADO NO TSE? 11) EM CASO AFIRMATIVO, TEM PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS?”.