Requerimento nº 134 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

134

Data de Apresentação

12/08/2019

Número do Protocolo

4992

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “CONSIDERANDO QUE CONSTA DO PLANO DE GOVERNO DA ATUAL GESTÃO, PROTOCOLADO JUNTO AO TSE EM 2016, A PROPOSTA DE VIABILIZAR E IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO LOGÍSTICO E DE SERVIÇOS, ATUANDO COMO PÁTIO DE TRIAGEM E CENTRO DE APOIO AOS MOTORISTAS, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE O DISTRITO DE LOGÍSTICA E SERVIÇO SEJA VIABILIZADO E IMPLANTADO AINDA NESSE MANDATO? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA? 3) COMO ESTÃO OS PROJETOS PARA SUA VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO? 4) QUANDO DE FATO OS MOTORISTAS PODERÃO CONTAR COM UM LOCAL APROPRIADO PARA ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS? 5) SE EXISTE PROJETO NESSE SENTIDO, ONDE PRETENDE-SE EXECUTAR ESSE ESTACIONAMENTO? 5) NÃO HAVENDO PREVISÃO E/OU INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA CAMINHÕES, QUAIS SERIAM AS ALTERNATIVAS OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO PARA AMENIZAR O AUMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS PESADOS E ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EVITANDO QUE OS TRABALHADORES DA ÁREA SEJAM PENALIZADOS (MULTADOS)?”.

    Indexação

    IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO LOGÍSTICO E DE SERVIÇOS, ATUANDO COMO PÁTIO DE TRIAGEM E CENTRO DE APOIO AOS MOTORISTAS

    Observação

    CONSIDERANDO QUE CONSTA DO PLANO DE GOVERNO DA ATUAL GESTÃO, PROTOCLADO JUNTO AO TSE QUANDO DAS ELEIÇÕES DE 2016, A PROPOSTA DE “VIABILIZAR E IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO LOGÍSTICO E DE SERVIÇOS, ATUANDO COMO PÁTIO DE TRIAGEM E CENTRO DE APOIO AOS MOTORISTAS”, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE O DISTRITO DE LOGÍSTICA E SERVIÇO SEJA VIABLIZADO E IMPLANTADO AINDA NESSE MANDATO? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA? 3) COMO ESTÃO OS PROJETOS PARA SUA VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO? 4) QUANDO DE FATO OS MOTORISTAS PODERÃO CONTAR COM UM LOCAL APROPRIADO PARA ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS? 5) SE EXISTE PROJETO NESSE SENTIDO, ONDE PRETENDE-SE EXECUTAR ESSE ESTACIONAMENTO? 5) NÃO HAVENDO PREVISÃO E/OU INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA CAMINHÕES, QUAIS SERIAM AS ALTERNATIVAS OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO PARA AMENIZAR O AUMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS PESADOS E ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EVITANDO QUE OS TRABALHADORES DA ÁREA SEJAM PENALIZADOS (MULTADOS)? ”.

    J U S T I F I C A T I V A

    “É sabido que o fluxo de veículos pesados tem aumentado em muito em nossa cidade, especialmente devido a construção da nova planta de celulose e papel no município vizinho. Assim, faz-se necessário que o Poder Público ofereça alternativas para os trabalhadores da área de transporte, os quais não possuem local apropriado para estacionamento de seus veículos. Não bastasse isso, por vezes vem sendo penalizados com multas por deixaram seu instrumento de trabalho estacionado em vias públicas”.
    Protocolo: 4992/2019, Data Protocolo: 12/08/2019 - Horário: 16:44:59