Parecer nº 85 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
85
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
5077
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 07 de agosto de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 495.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“Que a solicitação visa a necessidade de dar continuidade as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviço.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inserido no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para dar continuidade nas atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviço.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 27 de agosto de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“Que a solicitação visa a necessidade de dar continuidade as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviço.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inserido no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para dar continuidade nas atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviço.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 27 de agosto de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro