Parecer nº 100 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
100
Data de Apresentação
18/09/2019
Número do Protocolo
5156
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 044 de 20 de agosto de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.460.000,00". (DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO).
Indexação
DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 038/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.460.000,00 (Um milhão quatrocentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal e reforço das dotações orçamentárias da Manutenção das Atividades Funcionais do Legislativo para cobrir despesas com Auxílio-Alimentação.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de implantação do projeto Vale Refeição / Alimentação para os servidores municipais do Executivo e Legislativo.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial a ser inserido no orçamento municipal do executivo e legislativo, no valor de R$ 1.460.000,00 (Um milhão quatrocentos e sessenta mil reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas com a implantação do Projeto Vale Refeição / Alimentação.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo e Legislativo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 17 de setembro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Marcos Rogério Silva Mello
Relator
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 038/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.460.000,00 (Um milhão quatrocentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal e reforço das dotações orçamentárias da Manutenção das Atividades Funcionais do Legislativo para cobrir despesas com Auxílio-Alimentação.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de implantação do projeto Vale Refeição / Alimentação para os servidores municipais do Executivo e Legislativo.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial a ser inserido no orçamento municipal do executivo e legislativo, no valor de R$ 1.460.000,00 (Um milhão quatrocentos e sessenta mil reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas com a implantação do Projeto Vale Refeição / Alimentação.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo e Legislativo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 17 de setembro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Marcos Rogério Silva Mello
Relator