Requerimento nº 164 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
164
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
5224
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE FOI ANUNCIADA PELO MUNICÍPIO PARA BENEFICIAR FAMÍLIAS QUE OCUPAVAM TERRENOS, MAS NÃO TINHAM O TÍTULO DE PROPRIEDADE? 2) QUANTAS FAMÍLIAS SE CADASTRARAM PARA RECEBER O BENEFÍCIO PROMETIDO PELO MUNICÍPIO? 3) QUAIS AS RUAS E BAIRROS QUE FORAM INCLUÍDOS NESSA PRIMEIRA FASE DE REGULARIZAÇÃO? 4) O PODER EXECUTIVO TEM INTENÇÕES DE AUMENTAR O NÚMERO DE FAMÍLIAS A SEREM ATENDIDAS PELO PROGRAMA, E QUAL A PREVISÃO PARA A PRÓXIMA FASE?”.
Indexação
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE FOI ANUNCIADA PELO MUNICÍPIO PARA BENEFICIAR FAMÍLIAS QUE OCUPAVAM TERRENOS, MAS NÃO TINHAM O TÍTULO DE PROPRIEDADE
Observação
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Qual a situação atual da regularização fundiária que foi anunciada pelo Município para beneficiar famílias que ocupavam terrenos mas não tinham o título de propriedade ?
Quantas famílias se cadastraram para receber o benefício prometido pelo Município ?
Quais as ruas e bairros que foram incluídos nessa primeira fase de regularização ?
O Poder Executivo tem intenções de aumentar o número de famílias a serem atendidas pelo programa e qual a previsão para a próxima fase?
Justificativa : O Poder Executivo anunciou a realização de um programa que irá beneficiar muitas famílias que residem em nosso município há muito tempo, mas por um motivo ou outro, ainda não possuem o título definitivo de posse desses imóveis.
Sabe-se que mais de 750 (setecentas e cinquenta pessoas) já procuraram se cadastrar para essa primeira fase que é realizada em convênio com o governo do Estado do Paraná, mas ao mesmo tempo, sabe-se que outras famílias possuem interesse na regularização de seus imóveis e esperam ser contemplados com o programa promovido pelo Poder Executivo.
Assim, a título de esclarecimento e inclusive para informação dessas pessoas se justifica nossa indagação, sabendo que o Município fará todo o possível para atender a população mais carente que necessita desses títulos de regularização dos imóveis.
Sala das Sessões, __ de _________ de 2019.
Ezequiel Ligoski Betim
Vereador
Quantas famílias se cadastraram para receber o benefício prometido pelo Município ?
Quais as ruas e bairros que foram incluídos nessa primeira fase de regularização ?
O Poder Executivo tem intenções de aumentar o número de famílias a serem atendidas pelo programa e qual a previsão para a próxima fase?
Justificativa : O Poder Executivo anunciou a realização de um programa que irá beneficiar muitas famílias que residem em nosso município há muito tempo, mas por um motivo ou outro, ainda não possuem o título definitivo de posse desses imóveis.
Sabe-se que mais de 750 (setecentas e cinquenta pessoas) já procuraram se cadastrar para essa primeira fase que é realizada em convênio com o governo do Estado do Paraná, mas ao mesmo tempo, sabe-se que outras famílias possuem interesse na regularização de seus imóveis e esperam ser contemplados com o programa promovido pelo Poder Executivo.
Assim, a título de esclarecimento e inclusive para informação dessas pessoas se justifica nossa indagação, sabendo que o Município fará todo o possível para atender a população mais carente que necessita desses títulos de regularização dos imóveis.
Sala das Sessões, __ de _________ de 2019.
Ezequiel Ligoski Betim
Vereador