Indicação nº 816 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
816
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
5215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE REALIZE O ESTUDO DE PROJETO DE LEI QUE IRÁ DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, RUAS, AVENIDAS, ALAMEDAS OU TRAVESSAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
Indexação
ESTUDO DE PROJETO DE LEI QUE IRÁ DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, RUAS, AVENIDAS, ALAMEDAS OU TRAVESSAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
Observação
Essa lei proverá a regulamentação da denominação como forma de identificar os bens públicos com nomes de pessoas ou referências a fatos, datas, lugares, animais, vegetais etc.