Indicação nº 860 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
860
Data de Apresentação
28/10/2019
Número do Protocolo
5324
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, AO EMITIR ALVARÁ PARA FUTUROS LOTEAMENTOS DE GRANDE PORTE, A EXIGÊNCIA SEJA DE ASFALTO E LÂMPADAS DE LED, E NÃO MAIS OCORRA A APROVAÇÃO DE PROJETOS COM CALÇAMENTO POLIÉDRICO E LÂMPADAS COMUNS”.
Indexação
EMITIR ALVARÁ PARA FUTUROS LOTEAMENTOS DE GRANDE PORTE, A EXIGÊNCIA SEJA DE ASFALTO E LÂMPADAS DE LED, E NÃO MAIS OCORRA A APROVAÇÃO DE PROJETOS COM CALÇAMENTO POLIÉDRICO E LÂMPADAS COMUNS
Observação
Isso se faz necessário pelo motivo de que quando o Município recebe o loteamento, com o passar dos anos os munícipes reivindicam por asfalto e melhor iluminação das vias. Dessa forma economiza-se dinheiro aos cofres públicos.