Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 059 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "ACRESCENTA AOS § 1º E § 2º NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1106 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E REVOGA A LEI 1210". (CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR)
Indexação
ALTERA A LEI DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Observação