Parecer nº 126 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
126
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
5340
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem nº 051 de 18 de setembro de 2019, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00”.
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 043/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 043/2019 em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação para cobrir despesas com as Festividades Alusivas ao Natal.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“Em vista da necessidade de realizar atividades relacionadas ao Natal, realocando os recursos da Ouvidoria Municipal, devido as despesas da ouvidoria serem realizadas pelo Gabinete do Prefeito.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 043/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para 190.000,00 (Cento e noventa mil reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina a necessidade de realizar as atividades Alusivas ao Natal. As receitas serão utilizadas nas seguintes despesas: Serviços de Pessoa Jurídica na Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 30 de outubro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 043/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 043/2019 em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação para cobrir despesas com as Festividades Alusivas ao Natal.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“Em vista da necessidade de realizar atividades relacionadas ao Natal, realocando os recursos da Ouvidoria Municipal, devido as despesas da ouvidoria serem realizadas pelo Gabinete do Prefeito.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 043/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para 190.000,00 (Cento e noventa mil reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina a necessidade de realizar as atividades Alusivas ao Natal. As receitas serão utilizadas nas seguintes despesas: Serviços de Pessoa Jurídica na Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 30 de outubro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro