Parecer nº 128 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
128
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
5345
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem nº 055 de 19 de setembro de 2019, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 816.635,00”.
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 047/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 047/2019 em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 816.635,00 (Oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação para aquisição de Kits de uniformes a serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino no inicio do ano letivo de 2020.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de aquisição de Kits de uniformes escolares a serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino no início do ano letivo 2020.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 047/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 816.635,00 (Oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para a aquisição de Kits de uniformes a serem distribuídos aos alunos no início do ano letivo 2020.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 30 de outubro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 047/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 047/2019 em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 816.635,00 (Oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação para aquisição de Kits de uniformes a serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino no inicio do ano letivo de 2020.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de aquisição de Kits de uniformes escolares a serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino no início do ano letivo 2020.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 047/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 816.635,00 (Oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para a aquisição de Kits de uniformes a serem distribuídos aos alunos no início do ano letivo 2020.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 30 de outubro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro