Parecer nº 138 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
138
Data de Apresentação
06/11/2019
Número do Protocolo
5378
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 056 de 19 de setembro de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.900.000,00".
Indexação
(ampliação e reforma da Escola Municipal Leopoldo Mercer).
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 049/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 049/2019 em tela 1.900.000,00 (Um milhão e novencentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação para os serviços de ampliação e reforma da Escola Municipal Leopoldo Mercer, cujo projeto esta em fase de conclusão.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de execução de serviços de ampliação e reforma da Escola Municipal Leopoldo Mercer, cujo projeto está em fase de conclusão.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 049/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para a conclusão dos serviços de ampliação e reforma da Escola Municipal Leopoldo Mercer.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 05 de novembro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 049/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 049/2019 em tela 1.900.000,00 (Um milhão e novencentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação para os serviços de ampliação e reforma da Escola Municipal Leopoldo Mercer, cujo projeto esta em fase de conclusão.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de execução de serviços de ampliação e reforma da Escola Municipal Leopoldo Mercer, cujo projeto está em fase de conclusão.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 049/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para a conclusão dos serviços de ampliação e reforma da Escola Municipal Leopoldo Mercer.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 05 de novembro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro