Parecer nº 148 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
148
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação. Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 024/2019, de iniciativa do Poder Executivo, MENSAGEM Nº 071 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRENO URBANO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, PARA DESTINAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação