Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
63
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 063/2019, de iniciativa do Vereador Renato Bahena, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE REALIZAM OS SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, ROÇADAS E CAPINA MECANIZADA EM PRAÇAS, VIAS, ESTRADAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A UTILIZAREM REDES DE SEGURANÇA OU TELA DE PROTEÇÃO".
Indexação
EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE REALIZAM OS SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, ROÇADAS E CAPINA MECANIZADA EM PRAÇAS, VIAS, ESTRADAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A UTILIZAREM REDES DE SEGURANÇA OU TELA DE PROTEÇÃO
Observação