Parecer nº 157 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
157
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
5387
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 065 de 09 de outubro de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 055/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para despesas com as atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade do recurso para cobrir despesas com a bolsa atleta e projetos esportivos.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 055/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina a necessidade de cobrir despesas com a bolsa atleta e projetos esportivos.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 06 de novembro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 055/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para despesas com as atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade do recurso para cobrir despesas com a bolsa atleta e projetos esportivos.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 055/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina a necessidade de cobrir despesas com a bolsa atleta e projetos esportivos.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 06 de novembro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro