Emenda nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 016/2019, de iniciativa de todos os Vereadores que, apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao art. 4º, inciso I, alínea a do Projeto de Lei nº 060/2019 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2020”, Alterando de o máximo de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, para o máximo de 8% (oito por cento) da despesa fixada., para o poder executivo municipal.
Indexação
Observação