Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 027/2019 | Mensagem | 31/05/2019 | PMTB | mensagem_no_027-2020_-_plano_diretor.pdf |
| ANEXO I – CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES | Anexos | 30/01/2020 | PMTB | anexo_i__classificacao_das_infracoes.pdf |
| ANEXO II – PADRÕES DE INCOMODIDADE | Anexos | 30/01/2020 | PMTB | anexo_ii__padroes_de_incomodidade_e_sua_implantacao_no_municipio.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 27/10/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_no_012-2020.pdf |
| Parecer Urbanismo | Parecer | 06/06/2023 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | parecer_urbanismo_-_plc_no_012-2020.pdf |
| Parecer Economia | Parecer | 07/06/2023 | Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_economia_-_plc_no_012-2020.pdf |
| Parecer Educação | Parecer | 20/06/2023 | Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | parecer_educacao_-_plc_no_012-2020.pdf |
| Ofício Nº 081/2023-SA-DL | Ofício | 12/07/2023 | CMTB | oficio_no_081-2023-sa-dl_autografos_plc_012_013_e_014-20.pdf |