Requerimento nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM DIAS DE FERIADOS O COMÉRCIO LOCAL É PROIBIDO DE ABRIR AS PORTAS? 2) SE DESCUMPRIDA AS SEGUNDAS ORDENS QUAIS SERIAM AS PENALIDADES ? 3) FAVOR NOS ENVIAR CÓPIA DA LEI ONDE DIZ QUE O COMÉRCIO NÃO PODE ABRIR EM DIAS DE FERIADOS?".
Indexação
COMÉRCIO LOCAL ABRIR AS PORTAS EM DIAS DE FERIADOS
Observação
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- EM DIAS DE FERIADOS O COMÉRCIO LOCAL É PROIBIDO DE ABRIR AS PORTAS? 2- SE DESCUMPRIDA AS SEGUNDAS ORDENS QUAIS SERIAM AS PENALIDADES ? 3- FAVOR NOS ENVIAR COPIA DA LEI ONDE DIZ QUE O COMÉRCIO NÃO PODE ABRIR EM DIAS DE FERIADOS ?
“à pedido dos comerciantes as seguintes informações citadas acima”.
“à pedido dos comerciantes as seguintes informações citadas acima”.