Indicação nº 138 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
138
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICAM AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE E LEGALIDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES, À EXEMPLO DO QUE JÁ TEM ACONTECIDO EM ALGUNS MUNICÍPIOS”.
Indexação
CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
Observação
Alguns municípios Brasil a fora tem concedido esse Auxílio aos membros do Conselho Tutelar. Assim, caso haja viabilidade e legalidade, nada mais justo de que os membros do Conselho Tutelar de nossa cidade também sejam contemplados.