Parecer nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00". (despesas com a realização de publicações de atos oficiais do Município).
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 016/2020
MENSAGEM DE LEI Nº 014/2020
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 016/2020 em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Telêmaco Borba na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para as despesas da Secretaria Municipal de Administração.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de realizar as publicações dos atos oficiais do Município junto às empresas oficiais (Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e Jornal da Manhã) no decorrer do exercício corrente.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 016/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 014/2020 que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inseridos no orçamento municipal, no valor de R$ R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Administração
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina a necessidade de realizar as publicações dos atos oficiais do Município.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 19 de fevereiro de 2020.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 016/2020
MENSAGEM DE LEI Nº 014/2020
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 016/2020 em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Telêmaco Borba na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para as despesas da Secretaria Municipal de Administração.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de realizar as publicações dos atos oficiais do Município junto às empresas oficiais (Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e Jornal da Manhã) no decorrer do exercício corrente.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 016/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 014/2020 que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inseridos no orçamento municipal, no valor de R$ R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Administração
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina a necessidade de realizar as publicações dos atos oficiais do Município.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 19 de fevereiro de 2020.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro