Requerimento nº 23 de 2020

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DE UM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO DIRETAMENTE AUTUANDO NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM O PAGAMENTO NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE PERICULOSIDADE?”.

PAGAMENTO DE UM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO DIRETAMENTE AUTUANDO NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE UM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO DIRETAMENTE AUTUANDO NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM O PAGAMENTO NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE PERICULOSIDADE.
J U S T I F I C A T I V A
A presente Preposição faz-se necessária para a valorização dos profissionais que estão no combate à doença é “uma verdadeira guerra” e o exército para enfrentar o vírus é formado por profissionais de saúde, que tem se dedicado todos os dias sem descanso. Esses profissionais estão trabalhando sobre pressão devido a gravidade da doença com medo de se contaminar e contaminar suas famílias. Alguns profissionais estão sem conviver com os seus filhos há mais de 15 dias para protegê-los. “Esses profissionais devem ter direito ao adicional em decorrência da própria natureza de suas atividades no combate às epidemias.”
Anderson Antunes Anézio Aparecido Maia
Vereador Vereador

Antonio Marco de Almeida Élio Cezar Alves dos Santos
Vereador Vereador

Everton Fernando Soares Gilson dos Santos
Vereador Vereador

Marcos Rogério da Silva Mello
Vereador

Maurício Diogenes de Castro Mário César Marcondes
Vereador Vereador

Renato Bahena Elisangela Resende Saldivar
Vereador Vereador

Ezequiel Betim
Presidente
SALA DAS SESSÕES, 02 DE ABRIL DE 2020.